No Rocca e Zveibil Advogados - RZ Advogados, reconhecemos a importância da privacidade e da segurança da informação de nossos clientes, parceiros e demais partes interessadas. Comprometemo-nos a proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/18) e demais normas aplicáveis. Para tanto, estabelecemos as seguintes diretrizes e orientações:

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1. Definições: Os termos utilizados nesta política seguem as definições legais estabelecidas no art. 5º da LGPD;

2. Confidencialidade e Sigilo Profissional: Priorizamos o cumprimento das normas éticas estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na relação com nossos clientes, preservando a confiança inerente ao nosso papel institucional;

3. Tratamento de Dados Pessoais: Os dados pessoais obtidos em decorrência das atividades realizadas para ou em nome do RZ Advogados devem ser utilizados exclusivamente para os fins determinados e dentro das hipóteses legais previstas na LGPD;

4. Armazenamento dos Dados: Os dados pessoais podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados equivalente, incluindo ambientes de computação em nuvem. Todas as transferências de dados para fora do Brasil serão acompanhadas de garantias adequadas de segurança e privacidade;

5. Tempo de Retenção dos Dados: Limitamos a coleta e armazenamento de dados pessoais ao necessário para cumprir obrigações legais, contratuais ou para garantir direitos, respeitando o princípio da necessidade;

6. Compartilhamento e Transferência dos Dados: Não é permitido o envio ou guarda de dados pessoais em dispositivos ou canais não autorizados, garantindo a segurança e confidencialidade das informações;

7. Limitação de Acesso: O acesso aos dados pessoais é restrito aos profissionais autorizados, de acordo com os princípios de confidencialidade e sigilo profissional;

8. Controle de Acesso Lógico: Os equipamentos de informática fornecidos pelo RZ Advogados são destinados exclusivamente para uso profissional, podendo ser monitorados para garantir a segurança e conformidade com as políticas internas;

9. Uso de Cookies: Nosso site não utiliza cookies sem consentimento prévio do usuário. Caso seja necessário, solicitaremos autorização para utilização de cookies, garantindo transparência e controle sobre os dados coletados;

10. Exercício de Direitos em Relação aos Dados Pessoais: Comprometemo-nos a atender às solicitações dos titulares de dados pessoais conforme previsto na LGPD, podendo rejeitar requisições apenas quando fundamentadas legalmente;

11. Segurança da Informação: Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados sob nossa responsabilidade, incluindo backups regulares, atualizações de segurança e resposta a incidentes conforme necessário;

12. Canais de Comunicação: Para contato e solicitações relacionadas à proteção de dados, os interessados podem entrar em contato conosco por meio de nossos canais de comunicação disponíveis em nosso site ou pelo e-mail contato@rzlaw.com.br, direcionado à equipe de Compliance do RZ Advogados.

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Esta política está sujeita a atualizações periódicas para garantir sua conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas de proteção de dados.